Termos de Uso — Alunos

A Lighthouse Academy é operada por L. Oliveira Junqueira e Silva e M. Vinicius Vidor LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.096.357/0001-23, com sede em Rua Chile, 273, Apt. 603, Jardim Botânico, Porto Alegre/RS, CEP 90670-140 (a seguir, "Lighthouse", "nós" ou "plataforma").

A Lighthouse é um marketplace de educação médica: uma plataforma que reúne, hospeda e disponibiliza cursos produzidos por professores e especialistas (a seguir, "professores"). A Lighthouse atua como intermediária entre você e o professor responsável por cada curso, oferecendo a tecnologia de hospedagem, reprodução de vídeo, assistente de estudo e processamento de pagamentos.

• A plataforma é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, você declara ter capacidade civil plena. A Lighthouse não é direcionada a menores de idade.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e a mantê-las atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
• Você pode se cadastrar por e-mail e senha ou por meio de provedores de login externos (por exemplo, Google). O uso desses provedores está sujeito também aos termos do respectivo provedor.

Ao contratar um curso, a Lighthouse concede a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e visualizar o conteúdo do curso, exclusivamente para fins educacionais e para uso próprio, através da plataforma. Essa licença não transfere a você qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.

É expressamente vedado, salvo autorização prévia e por escrito:

• copiar, gravar, baixar (exceto materiais expressamente disponibilizados para download), reproduzir, redistribuir, revender, sublicenciar, transmitir, exibir publicamente ou compartilhar o conteúdo, no todo ou em parte, com terceiros;
• compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da sua conta por terceiros;
• contornar, desativar ou interferir em medidas de proteção, marca d'água, controle de acesso ou tecnologia de reprodução;
• utilizar o conteúdo para criar obras derivadas ou para fins comerciais.

A duração do acesso a cada curso é a informada na respectiva página no momento da contratação. A Lighthouse poderá manter o acesso enquanto o curso estiver disponível na plataforma, ressalvadas as hipóteses de descontinuação previstas nestes Termos.

• Os preços dos cursos são exibidos na plataforma e podem incluir tributos aplicáveis. Salvo indicação em contrário, os valores estão em reais (BRL).
• Os preços podem ser alterados a qualquer momento, a critério do professor e/ou da Lighthouse. Alterações não afetam contratações já concluídas: você paga o preço vigente no momento da sua compra.
• Os pagamentos são processados por prestador de serviços de pagamento terceirizado (Stripe). A Lighthouse não armazena os dados completos do seu cartão. O processamento está sujeito também aos termos do processador de pagamentos.
• Quando disponível o pagamento por boleto, o acesso ao curso é liberado após a confirmação da compensação pela instituição financeira.
• O professor é o fornecedor do conteúdo. A Lighthouse atua como intermediária e mandatária para fins de recebimento e repasse dos valores.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, solicitando o cancelamento e o reembolso integral do valor pago.

Para exercer o arrependimento ou solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail sac@beyond78labs.com. Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, nos prazos praticados pelo processador de pagamentos e pela sua instituição financeira.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (aulas, vídeos, textos, materiais, marcas, logotipos, interface, software e a curadoria editorial) é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Lighthouse, aos professores ou a terceiros licenciadores. A contratação de um curso não implica cessão ou transferência de qualquer desses direitos.

Quando oferecidos, os certificados de conclusão atestam a realização do curso na plataforma. Salvo quando expressamente indicado, os certificados não constituem título acadêmico oficial, registro profissional, pontuação obrigatória de educação continuada, nem equivalem a diploma reconhecido por órgão regulador. A emissão pode depender do cumprimento dos requisitos do curso (por exemplo, conclusão das aulas).

A plataforma pode disponibilizar a Lumi, um assistente de estudo baseado em inteligência artificial, para apoiar a compreensão do conteúdo. A Lumi é uma ferramenta educacional de apoio e pode produzir informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas.

Todo o conteúdo da plataforma tem finalidade estritamente educacional e informativa. Ele não substitui a formação formal, a atualização científica independente, as diretrizes de sociedades e conselhos, nem o julgamento clínico do profissional. As decisões clínicas e assistenciais são de responsabilidade exclusiva do profissional que as toma, considerando o caso concreto, o paciente e a regulamentação aplicável. A Lighthouse e os professores não se responsabilizam por condutas adotadas com base no conteúdo.

Você concorda em não:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização, ou comprometer a segurança da plataforma;
• utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para extrair conteúdo ou dados;
• publicar, em fóruns ou comentários, conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, spam, ou que exponha dados de pacientes;
• sobrecarregar, interromper ou prejudicar a infraestrutura da plataforma.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros ou livre de indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de terceiros, força maior ou caso fortuito. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos que o Código de Defesa do Consumidor confere a você:

• a Lighthouse não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados ou danos decorrentes de decisões clínicas ou profissionais tomadas com base no conteúdo;
• a responsabilidade total da Lighthouse relativa a um curso, quando cabível, fica limitada ao valor efetivamente pago por você por aquele curso;
• o professor é o responsável pelo conteúdo do seu curso; eventuais questões sobre exatidão, atualização ou adequação do conteúdo serão tratadas com a intermediação da Lighthouse.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Lighthouse pode suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, de determinação legal ou de risco à segurança ou a terceiros, preservando, sempre que possível, o acesso a cursos regularmente contratados.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "última atualização". Alterações materiais poderão ser comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, e-mail ou aviso na plataforma). O uso continuado após a vigência da nova versão representa a sua concordância.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As controvérsias serão dirimidas perante o foro competente nos termos da lei, ficando resguardado ao consumidor o direito de demandar no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: sac@beyond78labs.com.