Aplica-se a alunos
Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: 2 de setembro de 2026
Esta Política explica como cancelar uma compra feita na Lighthouse Academy e como funciona a devolução dos valores. Ela complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1. Direito de arrependimento
O aluno que adquirir curso pela Plataforma poderá desistir da contratação, sem necessidade de apresentar justificativa, mediante solicitação realizada no prazo de 7 (sete) dias corridos.
O prazo será contado a partir da data mais favorável ao aluno entre: (i) a confirmação do pagamento; e (ii) a efetiva disponibilização do acesso ao curso. O primeiro acesso ou a visualização de aulas não reinicia esse prazo.
A solicitação será considerada tempestiva quando enviada dentro do prazo, ainda que seu processamento seja concluído posteriormente.
2. Como solicitar
A solicitação poderá ser realizada pelo canal sac@beyond78labs.com. A Plataforma enviará confirmação e número de protocolo imediatamente após o recebimento.
3. Valor do reembolso
No exercício regular do direito de arrependimento, será devolvido o valor total efetivamente pago pelo aluno, incluindo o preço do curso, eventual acréscimo decorrente da forma de parcelamento e quaisquer outros valores cobrados pela Plataforma na mesma contratação.
A Plataforma comunicará o cancelamento à instituição de pagamento e iniciará o reembolso pelo mesmo meio utilizado na compra. Quando a devolução pelo meio original for comprovadamente inviável, ela será realizada por Pix ou transferência para conta de titularidade do próprio comprador, sem imposição de crédito interno como substituto.
O prazo para o crédito aparecer na conta ou na fatura poderá depender da instituição financeira ou do emissor do cartão. A Plataforma fornecerá o respectivo comprovante de processamento.
4. Consequências do cancelamento
- Confirmada a manifestação de arrependimento, o acesso ao curso será suspenso e, iniciado o reembolso, será definitivamente revogado.
- Eventuais certificados emitidos em razão da contratação cancelada serão invalidados.
- Caso o reembolso não seja concluído por falha técnica, a solicitação original permanecerá válida e a Plataforma adotará outro meio adequado para devolver o valor, sem exigir novo pedido do aluno.
5. Consumo parcial do conteúdo
Dentro do prazo legal de arrependimento, a visualização parcial de aulas, isoladamente, não autoriza retenção proporcional nem redução do valor reembolsado.
Indícios objetivos de fraude, compartilhamento indevido de acesso ou uso abusivo poderão ser apurados individualmente, preservados em qualquer hipótese os direitos assegurados pela legislação aplicável.
6. Reembolsos parciais
O cancelamento integral fundamentado no direito de arrependimento gera reembolso integral. O reembolso parcial somente será utilizado:
- quando solicitado ou expressamente aceito pelo aluno, para correção de cobrança, abatimento de preço ou devolução de parte identificável de uma contratação; ou
- em solução acordada para situação ocorrida fora do prazo de arrependimento.
O reembolso parcial não será imposto em substituição ao reembolso integral legalmente devido. A Plataforma informará expressamente se o acesso ao curso permanecerá ativo.
7. Solicitações posteriores ao prazo
Após o prazo de arrependimento, o reembolso poderá ser concedido quando houver garantia contratual adicional, cobrança indevida, descumprimento da oferta, vício ou inadequação do serviço, ou por decisão comercial da Plataforma.
Esta Política não limita outros direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.